O governo está de olho no comércio eletrônico brasileiro. A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça decidiu notificar as 13 principais empresas do país no ramo para observar se suas práticas estão de acordo com as novas normas.

Foram notificadas as empresas B2W (que responde pelas Americanas.com, Submarino e Shoptime), Nova Pontocom (dona das Casas Bahia, Ponto Frio e Extra), além da Compra Fácil, Máquina de Vendas, Groupon, Mercado Livre, Peixe Urbano, Clickon, Decolar.com, TAM, Gol, Azul e Avianca.

As companhias deverão informar as medidas tomadas para se adequar ao decreto 7.962/13, implantado em maio deste ano, que regulamento o setor de vendas pela internet. Elas deverão responder à notificação em até 10 dias.

O decreto deve dar mais segurança a quem costuma efetuar compras pela internet no Brasil. Um dos pontos altos do Decreto é que todos os sites precisam disponibilizar, "em local de destaque e de fácil visualização", informações como nome empresarial, número de CNPJ, endereços físico e eletrônico, e características essenciais do produto, incluindo eventuais riscos a saúde e segurança do consumidor.

Há obrigações específicas para sites de compras coletivas. Eles têm de relatar o prazo e a quantidade mínima de consumidores para ativação da oferta, além de identificar não só a si mesmos como ao fornecedor do produto ou serviço que estão vendendo.

fonte: http://olhardigital.uol.com.br/negocios/digital_news/noticias/governo-notifica-principais-empresas-de-comercio-eletronico